domingo, 25 de janeiro de 2009
segunda-feira, 19 de janeiro de 2009
Quando os tribunais tentar tapar o sol com uma peneira
Associação de juízes acusa Colégio de Psiquiatria da Infância de desrespeitar tribunal.
A Associação Sindical dos Juízes considerou "inadmissíveis" as considerações do Colégio de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Ordem dos Médicos sobre o "caso Esmeralda", alegando que lançam suspeições e "desrespeitam" os tribunais.
Num comunicado enviado à agência Lusa, a ASJP considera que as considerações "são absolutamente inadmissíveis num Estado de Direito, em que as decisões legitimamente tomadas pelos tribunais são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades".
A ASJP considera ainda que o parecer lança "suspeições, não só sobre a forma como as decisões dos Tribunais são tomadas, bem como em relação à Sr.ª Juiz que as proferiu", o que para a associação "violam desde logo a competência e a independência dos tribunais".
Assim, a Associação instou o "Conselho Superior da Magistratura a tomar uma posição pública, veemente e imediata, em defesa da independência, prestígio e dignidade dos tribunais e dos juízes".
Os juízes decidiram também prestar todo o apoio à magistrada titular do processo, Mariana Roque Ferreira Leite Caetano, caso esta venha a exigir "responsabilidades devidas aos subscritores dos referidos documentos".
A ASJP congratulou-se ainda com a posição da Ordem dos Médicos "de se demarcar daquele parecer e da posição pública da Direcção daquele Colégio da Especialidade".
A direcção do Colégio da Especialidade de Psiquiatria e da Adolescência da Ordem dos Médicos manifestou-se sexta-feira desagradada com a decisão do Tribunal de Torres Novas de determinar a entrega definitiva ao pai da menor Esmeralda Porto.
O parecer está assinado pelo presidente da direcção do colégio da especialidade, Emílio-Eduardo Guerra Salgueiro.
No documento, a direcção do Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Ordem dos Médicos manifesta-se surpreendida e desagrada com esta decisão do tribunal, considerando que foi "tomada ao arrepio do anteriormente anunciado pelo mesmo tribunal de conceder uma licença temporária de permanência da menor junto do pai".
O colégio da especialidade diz ainda que o Tribunal foi agora escolher "uma pedopsiquiatra que tinha uma perspectiva sobre o futuro semelhante à sua, não sendo natural que viesse a levantar problemas, como as directoras do departamento de Coimbra e do Serviço de Santarém levantaram".
O Tribunal de Torres Novas conferiu a 08 de Janeiro a guarda definitiva da menor Esmeralda Porto ao pai, Baltazar Nunes, fazendo cumprir uma decisão judicial de Julho de 2004 que já fora confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
A menor, que faz sete anos em Fevereiro, foi entregue pela mãe ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto quando tinha três meses de idade, num momento em que o pai não tinha ainda assumido a paternidade, algo que só fez quando a criança tinha um ano.
O "caso Esmeralda" tem decorrido nos tribunais desde há vários anos, depois de o progenitor ter perfilhado a filha e pedido o poder paternal, o que lhe foi conferido em 2004.
No entanto, a menor permaneceu sempre à guarda do casal e há vários meses estavam a decorrer contactos regulares para promover a aproximação entre o pai e a criança, um processo que terminou com a entrega da menor ao pai no Natal.
Actualmente, Adelina Lagarto está a ser julgada pelo Tribunal de Torres Novas, acusada de sequestro e subtracção de menor, crimes pelo qual o seu marido chegou a ser condenado no passado, cumprindo actualmente uma pena suspensa.
A Associação Sindical dos Juízes considerou "inadmissíveis" as considerações do Colégio de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Ordem dos Médicos sobre o "caso Esmeralda", alegando que lançam suspeições e "desrespeitam" os tribunais.
Num comunicado enviado à agência Lusa, a ASJP considera que as considerações "são absolutamente inadmissíveis num Estado de Direito, em que as decisões legitimamente tomadas pelos tribunais são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades".
A ASJP considera ainda que o parecer lança "suspeições, não só sobre a forma como as decisões dos Tribunais são tomadas, bem como em relação à Sr.ª Juiz que as proferiu", o que para a associação "violam desde logo a competência e a independência dos tribunais".
Assim, a Associação instou o "Conselho Superior da Magistratura a tomar uma posição pública, veemente e imediata, em defesa da independência, prestígio e dignidade dos tribunais e dos juízes".
Os juízes decidiram também prestar todo o apoio à magistrada titular do processo, Mariana Roque Ferreira Leite Caetano, caso esta venha a exigir "responsabilidades devidas aos subscritores dos referidos documentos".
A ASJP congratulou-se ainda com a posição da Ordem dos Médicos "de se demarcar daquele parecer e da posição pública da Direcção daquele Colégio da Especialidade".
A direcção do Colégio da Especialidade de Psiquiatria e da Adolescência da Ordem dos Médicos manifestou-se sexta-feira desagradada com a decisão do Tribunal de Torres Novas de determinar a entrega definitiva ao pai da menor Esmeralda Porto.
O parecer está assinado pelo presidente da direcção do colégio da especialidade, Emílio-Eduardo Guerra Salgueiro.
No documento, a direcção do Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Ordem dos Médicos manifesta-se surpreendida e desagrada com esta decisão do tribunal, considerando que foi "tomada ao arrepio do anteriormente anunciado pelo mesmo tribunal de conceder uma licença temporária de permanência da menor junto do pai".
O colégio da especialidade diz ainda que o Tribunal foi agora escolher "uma pedopsiquiatra que tinha uma perspectiva sobre o futuro semelhante à sua, não sendo natural que viesse a levantar problemas, como as directoras do departamento de Coimbra e do Serviço de Santarém levantaram".
O Tribunal de Torres Novas conferiu a 08 de Janeiro a guarda definitiva da menor Esmeralda Porto ao pai, Baltazar Nunes, fazendo cumprir uma decisão judicial de Julho de 2004 que já fora confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
A menor, que faz sete anos em Fevereiro, foi entregue pela mãe ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto quando tinha três meses de idade, num momento em que o pai não tinha ainda assumido a paternidade, algo que só fez quando a criança tinha um ano.
O "caso Esmeralda" tem decorrido nos tribunais desde há vários anos, depois de o progenitor ter perfilhado a filha e pedido o poder paternal, o que lhe foi conferido em 2004.
No entanto, a menor permaneceu sempre à guarda do casal e há vários meses estavam a decorrer contactos regulares para promover a aproximação entre o pai e a criança, um processo que terminou com a entrega da menor ao pai no Natal.
Actualmente, Adelina Lagarto está a ser julgada pelo Tribunal de Torres Novas, acusada de sequestro e subtracção de menor, crimes pelo qual o seu marido chegou a ser condenado no passado, cumprindo actualmente uma pena suspensa.
Os nossos ministros continuam a gostar de comprar tudo feito...
Ferreira do Amaral suspeito de corrupção
Não pediam um tostão que fosse a mais pela inscrição no curso e, em dia de exame, os directores das duas escolas náuticas ainda brindavam os alunos com mensagens por telemóvel a dar as respostas certas. Objectivo: garantir taxas de aprovação a roçar os cem por cento e atrair centenas de clientes de Norte a Sul do País. Arrasando a concorrência. Só que o crime foi denunciado à Polícia Judiciária e, apurou o CM, entre os 40 alunos suspeitos de corrupção está Joaquim Ferreira do Amaral – o actual presidente da Lusoponte que foi ministro de Cavaco Silva e candidato à Presidência da República.
O engenheiro, que vive em Lisboa, deslocou-se com um filho até Leça da Palmeira, em Matosinhos, para tirar a carta náutica na categoria de Patrão de Costa. Confessa ao CM ter recebido "uma SMS" com todas as respostas certas do exame, mas diz que até "já estava fora da sala", não se servindo da fraude para concluir o teste, em 2005. E garante não ter solicitado "ajuda a ninguém" (ver discurso directo).
Só a PJ é que não pensa assim, depois de ter apanhado o conteúdo da mensagem – e constituiu, já em 2008, o ex-ministro das Obras Públicas arguido por suspeitas de um crime de corrupção activa. Ferreira do Amaral foi sujeito a interrogatório na Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira, no âmbito de um processo que já está concluído e remetido ao Ministério Público.
Ferreira do Amaral e o seu filho recorreram aos serviços da Escola de Formação Náutica Vieira Amândio, a 300 quilómetros e Lisboa, mas o engenheiro justifica: "O curso era melhor e só durava quatro dias..."
O dono daquela escol – tal como o proprietário do clube de formação náutica Consulfoz, na Figueira da Foz – tinha gente conhecida no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM). Este organismo nomeia o presidente do júri nos exames e o vogal é alguém da escola, nestes casos o dono.
O representante do IPTM ‘fechava os olhos’ e o dono da escola, mal tinha acesso às folhas de exames de escolha múltipla, mandava mensagens a ajudar os alunos. Entre corrupção activa e passiva, há 43 arguidos no caso.
RESPONSÁVEL PELA PONTE VASCO DA GAMA
Ferreira do Amaral foi ministro do Comércio e Turismo, entre 1985 e 1990, e ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de 1990 a 1995 nos Governos de Cavaco Silva. Foi o artífice das auto-estradas e da ponte Vasco da Gama. Na altura, assinou um contrato com a Lusoponte para construção da ponte Vasco da Gama e deu-lhe exclusividade na construção e exploração de qualquer nova ponte entre Vila Franca e a foz do Tejo. Razão pela qual viu o seu nome envolto em controvérsia quando, 12 anos depois, assumiu a presidência da Lusoponte.
DISCURSO DIRECTO
"NÃO HOUVE TRAFULHICE NENHUMA" (Ferreira do Amaral, Presidente da Lusoponte)
Correio da Manhã – Como é que encara as suspeitas da Judiciária contra si por corrupção?
Ferreira do Amaral – É verdade que fui constituído arguido, mas não sei qual é o crime – a PJ só me informou de que eram coisas gravíssimas, mas nunca me disseram o quê. Aliás, acho que nos constituíram a todos arguidos [40 alunos das escolas de Leça e da Figueira].
– Corrompeu alguém?
– Claro que não. Fiz o meu exame para Patrão de Costa normalmente, tal como o meu filho, e é verdade que recebi uma SMS com respostas, mas já nem estava dentro da sala do exame. Nunca pedi nada a ninguém. Qual não é o meu espanto quando a polícia me chamou...
– Entre tantas escolas náuticas no País, e vivendo na zona de Lisboa, porquê fazer mais de 300 quilómetros para tirar a carta a Leça da Palmeira?
– Fui de propósito àquela escola porque o curso ali era muito melhor e porque lá era concluído em quatro dias. Mas não houve trafulhice nenhuma!
PERFIL
Joaquim Martins Ferreira do Amaral nasceu em Lisboa a 13 de Abril de 1945. Licenciado em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico, filiou-se no PSD em 1981. Foi ministro do Comércio e das Obras Públicas nos Governos de Cavaco Silva e candidato à Presidência da República e à Câmara de Lisboa. Actualmente é presidente da Lusoponte
http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181&contentid=5CA5B350-3F4F-45E4-93E3-3A77850AAE1B
Não pediam um tostão que fosse a mais pela inscrição no curso e, em dia de exame, os directores das duas escolas náuticas ainda brindavam os alunos com mensagens por telemóvel a dar as respostas certas. Objectivo: garantir taxas de aprovação a roçar os cem por cento e atrair centenas de clientes de Norte a Sul do País. Arrasando a concorrência. Só que o crime foi denunciado à Polícia Judiciária e, apurou o CM, entre os 40 alunos suspeitos de corrupção está Joaquim Ferreira do Amaral – o actual presidente da Lusoponte que foi ministro de Cavaco Silva e candidato à Presidência da República.
O engenheiro, que vive em Lisboa, deslocou-se com um filho até Leça da Palmeira, em Matosinhos, para tirar a carta náutica na categoria de Patrão de Costa. Confessa ao CM ter recebido "uma SMS" com todas as respostas certas do exame, mas diz que até "já estava fora da sala", não se servindo da fraude para concluir o teste, em 2005. E garante não ter solicitado "ajuda a ninguém" (ver discurso directo).
Só a PJ é que não pensa assim, depois de ter apanhado o conteúdo da mensagem – e constituiu, já em 2008, o ex-ministro das Obras Públicas arguido por suspeitas de um crime de corrupção activa. Ferreira do Amaral foi sujeito a interrogatório na Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira, no âmbito de um processo que já está concluído e remetido ao Ministério Público.
Ferreira do Amaral e o seu filho recorreram aos serviços da Escola de Formação Náutica Vieira Amândio, a 300 quilómetros e Lisboa, mas o engenheiro justifica: "O curso era melhor e só durava quatro dias..."
O dono daquela escol – tal como o proprietário do clube de formação náutica Consulfoz, na Figueira da Foz – tinha gente conhecida no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM). Este organismo nomeia o presidente do júri nos exames e o vogal é alguém da escola, nestes casos o dono.
O representante do IPTM ‘fechava os olhos’ e o dono da escola, mal tinha acesso às folhas de exames de escolha múltipla, mandava mensagens a ajudar os alunos. Entre corrupção activa e passiva, há 43 arguidos no caso.
RESPONSÁVEL PELA PONTE VASCO DA GAMA
Ferreira do Amaral foi ministro do Comércio e Turismo, entre 1985 e 1990, e ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de 1990 a 1995 nos Governos de Cavaco Silva. Foi o artífice das auto-estradas e da ponte Vasco da Gama. Na altura, assinou um contrato com a Lusoponte para construção da ponte Vasco da Gama e deu-lhe exclusividade na construção e exploração de qualquer nova ponte entre Vila Franca e a foz do Tejo. Razão pela qual viu o seu nome envolto em controvérsia quando, 12 anos depois, assumiu a presidência da Lusoponte.
DISCURSO DIRECTO
"NÃO HOUVE TRAFULHICE NENHUMA" (Ferreira do Amaral, Presidente da Lusoponte)
Correio da Manhã – Como é que encara as suspeitas da Judiciária contra si por corrupção?
Ferreira do Amaral – É verdade que fui constituído arguido, mas não sei qual é o crime – a PJ só me informou de que eram coisas gravíssimas, mas nunca me disseram o quê. Aliás, acho que nos constituíram a todos arguidos [40 alunos das escolas de Leça e da Figueira].
– Corrompeu alguém?
– Claro que não. Fiz o meu exame para Patrão de Costa normalmente, tal como o meu filho, e é verdade que recebi uma SMS com respostas, mas já nem estava dentro da sala do exame. Nunca pedi nada a ninguém. Qual não é o meu espanto quando a polícia me chamou...
– Entre tantas escolas náuticas no País, e vivendo na zona de Lisboa, porquê fazer mais de 300 quilómetros para tirar a carta a Leça da Palmeira?
– Fui de propósito àquela escola porque o curso ali era muito melhor e porque lá era concluído em quatro dias. Mas não houve trafulhice nenhuma!
PERFIL
Joaquim Martins Ferreira do Amaral nasceu em Lisboa a 13 de Abril de 1945. Licenciado em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico, filiou-se no PSD em 1981. Foi ministro do Comércio e das Obras Públicas nos Governos de Cavaco Silva e candidato à Presidência da República e à Câmara de Lisboa. Actualmente é presidente da Lusoponte
http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181&contentid=5CA5B350-3F4F-45E4-93E3-3A77850AAE1B
sexta-feira, 16 de janeiro de 2009
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