Quando os tribunais tentar tapar o sol com uma peneira

Associação de juízes acusa Colégio de Psiquiatria da Infância de desrespeitar tribunal.

A Associação Sindical dos Juízes considerou "inadmissíveis" as considerações do Colégio de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Ordem dos Médicos sobre o "caso Esmeralda", alegando que lançam suspeições e "desrespeitam" os tribunais.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a ASJP considera que as considerações "são absolutamente inadmissíveis num Estado de Direito, em que as decisões legitimamente tomadas pelos tribunais são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades".

A ASJP considera ainda que o parecer lança "suspeições, não só sobre a forma como as decisões dos Tribunais são tomadas, bem como em relação à Sr.ª Juiz que as proferiu", o que para a associação "violam desde logo a competência e a independência dos tribunais".

Assim, a Associação instou o "Conselho Superior da Magistratura a tomar uma posição pública, veemente e imediata, em defesa da independência, prestígio e dignidade dos tribunais e dos juízes".

Os juízes decidiram também prestar todo o apoio à magistrada titular do processo, Mariana Roque Ferreira Leite Caetano, caso esta venha a exigir "responsabilidades devidas aos subscritores dos referidos documentos".

A ASJP congratulou-se ainda com a posição da Ordem dos Médicos "de se demarcar daquele parecer e da posição pública da Direcção daquele Colégio da Especialidade".

A direcção do Colégio da Especialidade de Psiquiatria e da Adolescência da Ordem dos Médicos manifestou-se sexta-feira desagradada com a decisão do Tribunal de Torres Novas de determinar a entrega definitiva ao pai da menor Esmeralda Porto.

O parecer está assinado pelo presidente da direcção do colégio da especialidade, Emílio-Eduardo Guerra Salgueiro.

No documento, a direcção do Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Ordem dos Médicos manifesta-se surpreendida e desagrada com esta decisão do tribunal, considerando que foi "tomada ao arrepio do anteriormente anunciado pelo mesmo tribunal de conceder uma licença temporária de permanência da menor junto do pai".

O colégio da especialidade diz ainda que o Tribunal foi agora escolher "uma pedopsiquiatra que tinha uma perspectiva sobre o futuro semelhante à sua, não sendo natural que viesse a levantar problemas, como as directoras do departamento de Coimbra e do Serviço de Santarém levantaram".

O Tribunal de Torres Novas conferiu a 08 de Janeiro a guarda definitiva da menor Esmeralda Porto ao pai, Baltazar Nunes, fazendo cumprir uma decisão judicial de Julho de 2004 que já fora confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

A menor, que faz sete anos em Fevereiro, foi entregue pela mãe ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto quando tinha três meses de idade, num momento em que o pai não tinha ainda assumido a paternidade, algo que só fez quando a criança tinha um ano.

O "caso Esmeralda" tem decorrido nos tribunais desde há vários anos, depois de o progenitor ter perfilhado a filha e pedido o poder paternal, o que lhe foi conferido em 2004.

No entanto, a menor permaneceu sempre à guarda do casal e há vários meses estavam a decorrer contactos regulares para promover a aproximação entre o pai e a criança, um processo que terminou com a entrega da menor ao pai no Natal.

Actualmente, Adelina Lagarto está a ser julgada pelo Tribunal de Torres Novas, acusada de sequestro e subtracção de menor, crimes pelo qual o seu marido chegou a ser condenado no passado, cumprindo actualmente uma pena suspensa.