Gostava de ver um juiz decretar a prisão preventiva de um banqueiro...mas nenhum juiz tem tomates para isso

Continua a não haver prisão preventiva para crimes de colarinho branco, só para o Zé Povinho. Se o Zé povinho roubar 5 auto-rádios vai logo dentro porque há perigo de continuidade da actividade criminosa, um banqueiro que roube 5 vezes, somas milhões de vezes mais avultadas, vai dormir a noitinha a casa no quentinho com a ex-mulher em nome de quem já pôs todos os bens porque sabe que a justiça não funciona!!!

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BPN: Ex-presidente planeou estratégia para salvar o seu património e divorciou-se pouco depois de sair do banco
Mulher fica com bens do casalO ex-presidente do Banco Português de Negócios (BPN) José de Oliveira e Costa, que ontem foi detido e constituído arguido pelos crimes de burla agravada, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, garantiu há oito meses que nenhum do património pessoal pudesse ser congelado ou executado.

Com efeito, pouco tempo depois de ser concretizado o afastamento do banco (15 de Fevereiro de 2008), Oliveira e Costa divorciava-se da mulher, Maria Yolanda Rodrigues Alves de Oliveira e Costa, com quem esteve casado durante 42 anos.

O divórcio foi realizado por mútuo consentimento e com a apresentação de uma relação de bens comuns para partilha que atribuiu de imediato à mulher a casa de morada de família, situada na Av. Álvares Cabral, nº 45, em Lisboa.

A necessidade de apressar o divórcio e a partilha levaram o casal Oliveira e Costa a renunciar ao prazo de recurso como permite o nº 1 do Artigo 681 do Código de Processo Civil – uma renúncia que só pode ser decretada e aceite se ambas as partes dela beneficiarem.

A decisão final de divórcio foi decretada no dia 3 de Março, menos de um mês depois de os accionistas o terem afastado da presidência do BPN. Ontem, conduzido ao Tribunal Central de Instrução Criminal, foi interrogado pelo juiz Carlos Alexandre sobre as transacções financeiras e negócios imobiliários sobrevalorizados do BPN em Cabo Verde e em paraísos fiscais, apanhadas na ‘Operação Furacão’.

Oliveira e Costa foi detido no Cartaxo depois de ter estado várias semanas fora do País, provavelmente no Brasil. As autoridades fizeram ainda buscas a uma das suas casas, em Lisboa. O interrogatório começou às 21h00 e terminou às 00h30. 'Está a colaborar com a Justiça e regressa a casa', disse o advogado do arguido à saída, acrescentando que o interrogatório recomeça hoje às 10h00. O arguido ficou em regime de detenção, depois de ter saído do tribunal na sequência de uma operação de diversão dos jornalistas com um carro da Brigada Fiscal.

ACUSAÇÕES
BRANQUEAMENTO
O crime de branqueamento de capitais imputado a Oliveira e Costa é o que admite uma maior pena de cadeia. Está em causa a suspeita de que muitas das operações financeiras feitas no banco serviam para ocultar a origem das verbas.
FRAUDE FISCAL
O crime de fraude fiscal qualificada está previsto nos artigos 103 e 104 do Regime Geral das Infracções Tributária (RGIT) e é a espinha dorsal de toda a ‘Operação Furacão’.No caso do BPN, são diversas as operações registadas em offshores para fugir aos impostos e também para receber comissões de negócios, que eram distribuídas por administradores.
OS ACTIVOS EXTRAVAGANTES
JUAN MIRÓ
O BPN ficou com uma colecção de quadros do artista Juan Miró como garantia de um empréstimo concedido a uma empresa espanhola.
MOEDAS EURO
Cinco milhões de moedas comemorativas do Euro’2004 (em ouro e prata) no valor de 40 milhões de euros não foram vendidas. O Banco de Portugal era um potencial comprador.
JÓIAS DO FARAÓ
O banco tem uma importante colecção de várias antiguidades egípcias que foram adquiridas através de um empresário amigo de Oliveira e Costa.
'OPERAÇÃO FURACÃO' DECISIVA PARA A QUEDA DO EX-GOVERNANTE
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, está disponível para ir ao Parlamento prestar declarações sobre o caso BPN, que sofreu um forte impulso com toda a documentação apanhada pela ‘Operação Furacão’. Dois dos quatro inquéritos sobre o banco em curso no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) são relativos à ‘Furacão’ e foram abertos numa altura em que a se agudizava a crise no banco.
As participações posteriores de Vítor Constâncio e de Miguel Cadilhe foram feitas a Maria José Morgado, mas passaram para as mãos do departamento liderado por Cândida Almeida. Aí, os casos foram distribuídos aos magistrados Rosário Teixeira, que dirige a ‘Furacão’, e a Vítor Guimarães, agora também com o Freeport.