A rapaziada dos Ministérios

Justiça

Anatomia de uma trapalhada

O Ministério da Justiça demorou um mês e meio a ‘descobrir’ que estava a negociar o arrendamento de um prédio, para instalar um tribunal, com um dos maiores devedores singulares ao Fisco – o empresário Vítor Santos, o «Bibi do Benfica» por José Plácido Júnior - 14 Nov 2008


No início de Outubro passado, já circulavam por entidades do Ministério Público e judiciais plantas de um edifício em Alfragide, na Amadora, indicado pelo Ministério da Justiça como a futura ‘casa’ da Comarca da Grande Lisboa Noroeste. Uma investigação da VISÃO, que pode ser lida nas páginas 114 e 116 da última edição da revista, revelou que o prédio é propriedade da Euroalfragide-Sociedade de Construções, Lda., de que é primeiro gestor Vítor Santos, cujo nome surge na mais recente ‘lista negra’ do Ministério das Finanças no patamar mais grave – o das dívidas fiscais superiores a um milhão de euros. Por óbvia conveniência, os únicos sócios da empresa são os dois filhos de Vítor Santos, José e Artur, ambos com quotas iguais: 68.509.89 euros.

Aliás, na tarde de 21 de Outubro último, uma delegação do Tribunal da Amadora, chefiada pelo juiz Luís Carvalho, visitou o prédio, na companhia do presidente da Câmara da Amadora, o socialista Joaquim Raposo, agora reeleito líder da Federação da Área Urbana de Lisboa do PS. Durante cerca de uma hora e meia, Vítor Santos, com a planta do edifício nas mãos e enquadrado pelos seus dois filhos, José e Artur, que só ocasionalmente falaram, deu todas as explicações solicitadas. O presidente da Câmara, esse, interveio bastante, em favor do anfitrião e guia da visita. «Foi o que conseguimos arranjar – e, aqui na Amadora, não vejo melhor», ouviram o juiz Luís Carvalho e acompanhantes de Joaquim Raposo.

Mas uma empresa que, em Março do ano passado, quis adquirir o prédio – avaliado em 2,3 milhões de euros e que está ‘encalhado’ há quatro anos –, viria a desistir da compra, por ter detectado graves deficiências de construção no que respeita à consolidação térmica. O interior do imóvel é tórrido no Verão e gélido no Inverno – lacunas térmicas que obrigam a obras dispendiosas e contendem com a obtenção do certificado ambiental, obrigatório já a partir de Janeiro próximo.

Na quarta-feira passada, 12 de Novembro, o ‘Jornal da Noite’ da SIC abriu com a reprodução da reportagem da VISÃO. Mas houve, pouco antes, um telefonema de Ricardo Pires, assessor do ministro Alberto Costa, para o jornalista Anselmo Crespo, responsável pela peça televisiva. Ricardo Pires deu-lhe conta de que o titular da pasta e o seu secretário de Estado adjunto, Conde Rodrigues, estavam reunidos, e que podia sair uma «novidade» do encontro.

Perto de dez minutos após o início do ‘Jornal da Noite’, lá surgia a «notícia de última hora»: num comunicado-relâmpago, o Ministério da Justiça anunciava que ia suspender o processo de arrendamento do edifício de Alfragide. Razão – «(...) a informação recolhida relativamente à Euroalfragide-Sociedade de Construções, Lda. e respectivos sócios e gerente, confirmada junto da Administração Fiscal». Contas feitas, a cúpula do Ministério da Justiça demorou cerca de um mês e meio a ‘descobrir’ com quem estava a negociar.

Para o mesmo efeito, a VISÃO gastou breves minutos numa pesquisa na Internet, no endereço www.e-financas.gov.pt/de/pubdiv/de-devedores.html, e, quanto ao registo comercial da empresa, obteve-o em menos de uma hora.

Mas a anunciada suspensão é susposta durar quanto tempo? E que evolução pode tomar? «Foi pedido um parecer à Direcção-Geral de Contribuições e Impostos sobre a situação contabilística e as incidências fiscais dos envolvidos», informa o assessor Ricardo Pires. «Nada será feito sem tudo isso estar completamente esclarecido.»

Numa reviravolta surpreendente, o presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo, disse à VISÃO, na noite da última segunda-feira, 10, que houve mais dois candidatos ao concurso para a instalação da Comarca da Grande Lisboa Noroeste, com edifícios nas freguesias da Buraca e da Venteira. Contradisse sem hesitações João Castro, presidente do Instituto de Gestão Financeira e das Infra-Estruturas da Justiça, que garantira-nos, horas antes e por escrito, ter sido «apresentada apenas uma proposta» – a da Euroalfragide, a que Vítor Santos está ligado.
Numa visita que fez ao edifício de Alfragide, no último dia 4, a VISÃO encontrou o interior do imóvel já totalmente esventrado. O chefe da obra afirmou que se trabalhava ali de manhã à noite, fins-de-semana incluídos - por conta do próprio 'Bibi' -, para transformar o prédio num tribunal que deve acolher uma centena de pessoas, entre magistrados e funcionários judiciais.

O contrato ainda não está assinado, é certo. Mas, caso lhe falhe o negócio, Vítor Santos parece já ter argumentos suficientes para exigir uma choruda indemnização ao Estado. Ele que até aceitou uma ‘renda de amigo’, baixando-a dos iniciais 13 euros/metro quadrado para 8.87 euros/metro quadrado, o que fazia com que o erário público ‘só’ pagasse, por mês, 23.008.78 euros...


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